O Direito Penal do Consumidor: capítulo do Direito Penal Econômico
Inclui notas explicativas e bibliográficas
| Autor principal: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-94782024-05-28 O Direito Penal do Consumidor: capítulo do Direito Penal Econômico Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Responsabilidade penal, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Direito penal econômico, Brasil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Inclui notas explicativas e bibliográficas Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata do direito penal do consumidor, ramo do direito penal econômico, fazendo uma análise no contexto sistemático do direito do consumidor, pois é o ambiente que lhe cede fundamentos conceituais e funcionais. Comenta sobre características, conteúdo e conceito do direito penal econômico; dos crimes de consumo próprios e impróprios e a relação jurídica de consumo. Apresenta as duas faces da relação de consumo e do objeto jurídico tutela pelos crimes de consumo. Conclui afirmando que cabe ao direito penal do consumidor, como área do direito penal econômico, instrumentalizar esses novos direitos que o consumidor, universalmente, vem conquistando. 2007-06-06T14:33:37Z 2007-06-06T14:33:37Z 1992 Artigo de revista Revista de Direito do Consumidor, n. 1, p. 103-129, 1992. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9478 pt_BR 222190 bytes application/pdf Revista dos Tribunais |
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Responsabilidade penal, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Direito penal econômico, Brasil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal |
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