Cláusula nula de pleno direito do art. 51 do CDC: análise crítica da Súmula 381 do STJ

Autor principal: Brum, Gustavo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-949712024-09-24 Cláusula nula de pleno direito do art. 51 do CDC: análise crítica da Súmula 381 do STJ Brum, Gustavo Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo 51] Cláusula abusiva Nulidade (direito) Liberdade contratual Nulidade de cláusula contratual Contrato, revisão STJ. [Súmula n. 381] Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Liberdade de contrato Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 381] 2015-10-21T11:28:09Z 2015-10-21T11:28:09Z 2015 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 66, jun. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94971 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
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