Sobre prevenção e reparação de danos contratuais em relações de consumo: reflexões à luz da doutrina e da jurisprudência = Prevention and remedying damages on consumers contracts: reflections under doctrines and judicial precedents
por: Pasqualotto, Adalberto, et al.
Publicado em: (2015)
Cláusula nula de pleno direito do art. 51 do CDC: análise crítica da Súmula 381 do STJ
| Autor principal: | Brum, Gustavo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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