Parecer ministerial em processo judicial. Mandado de segurança. Cálculo da taxa judiciária. Base de cálculo a ser utilizada. Proporcionalidade. [Parecer]

Autor principal: Garcia, Emerson
Tipo de documento: Parecer
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-966732024-09-24 Parecer ministerial em processo judicial. Mandado de segurança. Cálculo da taxa judiciária. Base de cálculo a ser utilizada. Proporcionalidade. [Parecer] Garcia, Emerson 2015-12-09T18:58:43Z 2015-12-09T18:58:43Z 2015 Parecer Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 55, p. 253-260, jan./mar. 2015 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96673 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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