Comentários à Lei Anticorrupção: Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: breves reflexões acerca das consequências da entrada em vigor da nova legislação no âmbito do Direito Administrativo
| Autor principal: | Hartmann, Stefan Espirito Santo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-969232024-09-24 Comentários à Lei Anticorrupção: Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: breves reflexões acerca das consequências da entrada em vigor da nova legislação no âmbito do Direito Administrativo Comentários à Lei Anticorrupção: Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013: breves reflexões acerca das consequências da entrada em vigor da nova legislação no âmbito do Direito Administrativo Hartmann, Stefan Espirito Santo Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013], análise Corrupção administrativa Crime contra a administração pública Acordo de leniência Brasil. [Lei de Licitação (1993)] Responsabilidade administrativa Processo administrativo Brasil. [Lei Anticorrupção (2013)], análise Administração pública, corrupção Corrupção passiva Direito penal administrativo Brasil. [Lei de Licitações e Contratos (1993)] Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] Procedimento administrativo 2015-12-18T17:48:20Z 2015-12-18T17:48:20Z 2015 2016 Artigo de revista - Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 67, ago. 2015. - Revista da AJUFERGS, n. 9, p. 55-86, 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96923 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) Associação dos juízes federais do Rio Grande do Sul |
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Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013], análise Corrupção administrativa Crime contra a administração pública Acordo de leniência Brasil. [Lei de Licitação (1993)] Responsabilidade administrativa Processo administrativo Brasil. [Lei Anticorrupção (2013)], análise Administração pública, corrupção Corrupção passiva Direito penal administrativo Brasil. [Lei de Licitações e Contratos (1993)] Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] Procedimento administrativo |
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