Direito fundamental à moradia: uma análise sobre a efetividade da atual política habitacional

Autor principal:	Ferraz, Taís Schilling
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2016
Assuntos:	Direito à moradia Financiamento habitacional Habitação Casa própria Política Pública Casa própria, financiamento Habitação, financiamento Imóvel residencial, financiamento Moradia
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Moradia
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Moradia
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Sistema financeiro da habitação: imóvel recebido por agente financeiro em dação em pagamento: novo financiamento - venda do imóvel por valor de mercado: não configuração de desconto
por: Guerra, Luiz Antonio
Publicado em: (2007)

Ilegitimidade de mutuários do sistema financeiro de habitação para, individualmente, pleitearem o pagamento de débitos de financiamento
por: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Publicado em: (2010)

Observações sobre o Sistema Financeiro da Habitação
por: Menezes, Olindo Herculano de
Publicado em: (2009)

Matéria incontroversa na Lei 10.931/04, sobre financiamento imobiliário
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2006)

Informações básicas sobre financiamentos do SFH
por: Assis, Evori Veiga de
Publicado em: (2013)

Audiências de conciliação no SFH
por: Pacheco, Gilton
Publicado em: (2010)

Contrato de gaveta
por: Gotlib, Ronaldo
Publicado em: (2011)

Evolução histórica do SFH
por: Marques, Cláudio Gonçalves
Publicado em: (2010)

A alienação fiduciária de imóveis e a segurança jurídica dos contratos SFI
por: Siqueira, Ricardo
Publicado em: (2010)

Da transferência do contrato no SFH
por: Figueiredo, Alcio Manoel de Sousa
Publicado em: (2011)

Do contrato de gaveta
por: Bedin, Bruna Balestieri
Publicado em: (2011)

O contrato de financiamento habitacional como mútuo, ante o código civil = The mortgage contract as mutual, for the civil code
por: Vieira Neto, Helio, et al.
Publicado em: (2008)

Do contrato de gaveta no sistema financeiro da habitação oferecido pela Caixa Econômica Federal
por: Bedin, Bruna Balestieri
Publicado em: (2011)

Habitação popular
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Programa minha casa minha vida e a colisão entre direitos fundamentais = Program my house my life and the collision between fundamental rights
por: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publicado em: (2013)

Contratos de gaveta no sistema financeiro da habitação
por: Gonçalves Neto, Laerte Vieira
Publicado em: (2011)

A amortização negativa no SFH e a questão do fundo de compensação de variações salariais = Negative amortization regarding SFH and the issue of salary variation compensation fund
por: Carvalho, Feliciano de
Publicado em: (2017)

Os contratos imobiliários e a previsão de aplicação da tabela price : anatocismo
por: Scavone Júnior, Luiz Antonio
Publicado em: (2009)

Sobre as alterações no crédito imobiliário e outras referentes à política habitacional contidas na MP 2.212 de 30/8/01 e nas MPs 2.221 e 2.223 de 4/9/01
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, et al.
Publicado em: (2009)

A financeirização do mercado imobiliário: regulação com base na função social da propriedade urbana = Financial market and real estate market: regulatory instruments from the social function of the urban property
por: Ferreira Neto, Ermiro
Publicado em: (2019)

Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro
por: Gomide, Alexandre Junqueira
Publicado em: (2015)

Sistema financeiro da habitação : os contratos de gaveta são inexigíveis!!!
por: Rios, Eduardo
Publicado em: (2011)

Inovações do programa Minha Casa, Minha Vida nas questões habitacionais: avanços e retrocessos introduzidos pela Lei nº 11.977/2009
por: Menezes, Felipe Caldas
Publicado em: (2017)

Entre demandas sociais e interesses privados: a produção da moradia e do espaço urbano em Salvador-BA = Between social demands and private interests: the production of housing and urban space in Salvador-BA
por: Pena, João Soares, et al.
Publicado em: (2021)

Entre demandas sociais e interesses privados: a produção da moradia e do espaço urbano em Salvador-BA = Between social demands and private interests: the production of housing and urban space in Salvador-BA
por: Pena, João Soares, et al.
Publicado em: (2021)

A discussão em juízo acerca do reajuste das prestações do sistema financeiro da habitação.
por: Guimarães, Francisco Xavier da Silva
Publicado em: (2017)

Financiamento habitacional no Brasil: muitos subsídios, poucos pobres
por: Köhler, Marcos
Publicado em: (2023)

Gestão e governança urbana em São Paulo: agentes e arranjos de implementação da política habitacional local
por: Pulhez, Magaly Marques
Publicado em: (2023)

Gestão e governança urbana em São Paulo: agentes e arranjos de implementação da política habitacional local
por: Pulhez, Magaly Marques
Publicado em: (2023)

Contratos de gaveta são reconhecidos na justiça
por: Alves, Léo da Silva, et al.
Publicado em: (2011)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
por: Boeira, Alex Perozzo
Publicado em: (2011)

Locação de imóvel urbano residencial e fomento à moradia
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

A lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direito
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2009)

Criatividade e imaginação
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

A questão habitacional no Brasil
por: Lorenzetti, Maria Sílvia Barros
Publicado em: (2009)

Nota Técnica 1 (CLIRN)/2016
por: Souza, José Carlos Dantas Teixeira de

A ação de imissão na posse prevista no artigo 37, § 2, do Decreto-lei nº 70/66 = Act of emission due to the law in the article 37, §2, of the Decreto-lei nº 70/66
por: Inacio, Gilson Luiz
Publicado em: (2008)

Habitação
por: Corrêa, Abel Leonel
Publicado em: (2025)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais