Teoria da decisão judicial e o problema da discricionariedade

Autor principal: Brum, Gustavo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-985492024-09-24 Teoria da decisão judicial e o problema da discricionariedade Brum, Gustavo Estado de Direito Segurança jurídica Discricionariedade Norma jurídica Direito positivo Teoria da argumentação jurídica Teoria estruturante do direito Positivismo jurídico Realidade consensual 2016-03-10T19:32:19Z 2016-03-10T19:32:19Z 2015 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 69, dez. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98549 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
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