Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF
- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 48-57, ago./set. 2015.
| Autor principal: | Souza, José Barcelos de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-986382024-09-24 Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF Souza, José Barcelos de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Inquérito policial Arquivamento (processo penal) Competência originária Denúncia Ministério público, competência Inquérito policial, legislação Inquérito policial, jurisprudência Inquérito (processo penal) Competência (direito processual) Competência judiciária Direito, legislação Direito, jurisprudência - Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 48-57, ago./set. 2015. 2016-03-14T19:45:15Z 2016-03-14T19:45:15Z 2015 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 173-180, jul./set. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98638 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) |
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