Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF

- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 48-57, ago./set. 2015.

Autor principal: Souza, José Barcelos de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) 2016
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Inquérito policial
Arquivamento (processo penal)
Competência originária
Denúncia
Ministério público, competência
Inquérito policial, legislação
Inquérito policial, jurisprudência
Inquérito (processo penal)
Competência (direito processual)
Competência judiciária
Direito, legislação
Direito, jurisprudência
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