Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF
- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 48-57, ago./set. 2015.
| Autor principal: | Souza, José Barcelos de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!