Principais autores:	Fornasier, Mateus de Oliveira, Ferreira, Luciano Vaz
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2016
Obter o texto integral:

The use of AI in digital health services and privacy regulation in GDPR and LGPD : between revolution and (dis)respect
por: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicado em: (2022)

A regulação constitucional da tributação e da ordem econômica: a função social da empresa e da gestão no desenvolvimento da sociedade = The constitutional regulation of taxation and economic order: the social role of the company and management in the development of society
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Imunidade recíproca em sociedades estatais = Reciprocal immunity in state companies
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática: possibilidades e óbices = Regulation of nanotechnologic risk and democratic participation: possibilities and obstacles
por: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicado em: (2018)

The use of AI in digital health services and privacy regulation in GDPR and LGPD: between revolution and (dis)respect = O uso da IA em políticas públicas de saúde e a regulação da privacidade na GDPR e na LGPD: entre a revolução e o (des)respeito
por: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicado em: (2022)

O planejamento tributário abusivo das transnacionais e a erosão das bases tributárias: entre a legalidade e a moralidade = Abusive tax planning of transnationals and the erosion of tax bases: between legality and morality
por: Oliveira, José André Wanderley Dantas de, et al.
Publicado em: (2022)

O Estado garantidor e a intervenção na ordem econômica para proteção do direito fundamental à defesa dos consumidores = The guarantee State and the intervention in economic order for fundamental right protection to consumers
por: Manna, Raquel de Freitas
Publicado em: (2018)

A criação de empresas estatais
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas = State-owned enterprises between public services and economic activities
por: Coutinho, Diogo R., et al.
Publicado em: (2019)

The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia
por: Oliveira, Carina Costa de
Publicado em: (2014)

Estatuto das empresas estatais: as empresas estatais obrigadas a licitar e contratar segundo a Lei no 13.303/2016 = Statute for state-owned companies: state-owned companies required to bid and contract under Federal Law 13303/2016
por: Zockun, Maurício, et al.
Publicado em: (2022)

Estatais com poder de polícia à luz da razão pública : a realidade e o pragmatismo como diretrizes
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

As empresas estatais e o regime jurídico de seus empregados
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Opening the world court to state and non-state actors in contentious cases: reality or utopia? = Ampliando o acesso à corte mundial por atores estatais e não estatais em casos contenciosos: realidade ou utopia?
por: Almeida, Paula Wojcikiewicz, et al.
Publicado em: (2024)

As fundações estatais e as fundações com participação estatal
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Estatuto das empresas estatais: as empresas estatais obrigadas a licitar e contratar segundo a Lei nº 13.303/2016
por: Zockun, Maurício
Publicado em: (2022)

Conflitos entre ordens públicas no espaço cibernético : uma abordagem cosmopolita em resposta à sobreposição regulatória da internet
por: Soares, Filipe Rocha Martins
Publicado em: (2018)

Democracia e transconstitucionalismo: “direito ao esquecimento”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas = Democracy and transconstitutionalism: the "right to oblivion", extraterritoriality and the conflict between juridical orders
por: Acunha, Fernando José Gonçalves
Publicado em: (2017)

Controle das empresas semiestatais = Control of semi-state companies
por: Santos, Murillo Giordan
Publicado em: (2023)

Do regime de bens das empresas estatais : alienação, usucapião, penhora e falência
por: Ferreira Júnior, Celso Rodrigues
Publicado em: (2011)

A privatização das empresas estatais como pré-requisito para implementação de um regime econômico neoliberalista
por: Boccanera, Ney da Fontoura
Publicado em: (2007)

Consumismo e a nova ética ambiental: uma conflituosa relação = Consumerism and the new environmental ethics: A rowdy relationship
por: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicado em: (2018)

Responsabilidade civil das empresas estatais
por: Campos, José Luiz Dias, et al.
Publicado em: (2009)

A marcha dialética do estado e da tributação : uma abordagem hegeliana dos modelos de estado e suas relações com o estado regulador fiscal brasileiro = The march dialectics state and of the taxation : a hegelian approach about the state models and its relations with the brazilian regulatory state fiscal
por: Moreira, Isabelle Arruda, et al.
Publicado em: (2013)

Regulação jurídica de atividade público-administrativa
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: ([s.d)

O estado de coisas inconstitucional da saúde e o necessário diálogo institucional entre as funções estatais = The inconstitutional state of affairs of health and the necessary institutional dialogue between state functions
por: Lima, Rodrigo de Luna
Publicado em: (2022)

As sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a Constituição de 1988
por: Penteado, Mauro Rodrigues
Publicado em: (2010)

A Empresa : uma realidade fática e jurídica
por: Oliveira, Jorge Rubem Folena de
Publicado em: (2007)

A resolução alternativa de litígios na saúde: o sistema de mediação de conflitos da entidade reguladora da saúde
por: Ferreira, Emília, et al.
Publicado em: (2016)

A lex mercadoria como ordenamento jurídico autônomo e os Estados em desenvolvimento
por: Fiorati, Jete Jane
Publicado em: (2007)

Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo = Transnational public spheres: between westphalian realism and cosmopolitanism
por: Bernardes, Marcia Nina
Publicado em: (2016)

O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional nº 19/1998
por: Bemquerer, Marcos
Publicado em: (2014)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

Os Direitos Humanos frente à normatividade “imperial” e a responsabilidade das empresas transnacionais por violação aos Direitos Humanos na era do “Império” = The Human Rights in front of “imperial” standards and the responsibility of the transnational companies for breach of Human Rights in the “Empire” era
por: Hoffmam, Fernando, et al.
Publicado em: (2022)

A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos = The criminalization of non-payment of ICMS and the fiction of juridical repercussion of taxes
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal: o papel da responsabilidade socioambiental das empresas = Order and disorder in post-state polyarchy: the role of corporate social and environmental responsibility
por: Sampaio, José Adércio Leite, et al.
Publicado em: (2021)

Regulação sanitária por um enfoque judicial. O horário de funcionamento de farmácias e drogarias no Estado de São Paulo = Sanitary regulation by a judicial view. The schedule of functioning of pharmacies and drugstores in the state of São Paulo, Brazil
por: Souza, Ana Maria A. Figueiredo de, et al.
Publicado em: (2020)

Um estado de direito : movimento operário no Brasil = A state of law : labor moviment in Brazil
por: Bijos, Leila, et al.
Publicado em: (2013)

A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não estatais = The regulation of transnational companies between state and non-state juridical orders

Documentos relacionados

Sobre o Consórcio BDJur

Acervo

Navegar por

Conheça mais