Eficácia horizontal de direitos fundamentais e a vinculação desses aos particulares: teorias pertinentes e aplicação judicial da “lei do sopesamento” como solução dos conflitos de interesses constitucionais
por: Santos, Thyago Gutierres Rodrigues
Publicado em: (2014)
Machado de Assis, teorias acerca da constituição, e o convite ao "batismo constitucional": a força da nascente
| Autor principal: | Santos, Thyago Gutierres Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe
2016
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