Autor principal:	Elali, André
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2016
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O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios Celular sob o prisma do princípio da livre concorrência = The impossibility of the reciprocal tax immunity in favor of Correios Celular under the principle of free competition
por: Ferraz, André Santos
Publicado em: (2022)

A cooperação internacional na defesa da concorrência = International Cooperation in the Protection of Competition
por: Carvalho, Vinicius Marques de, et al.
Publicado em: (2013)

Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço” = Programa "Nos Conformes": an evaluation from the perspective of the "service paradigm”
por: Silva, Fabio Pereira da
Publicado em: (2022)

Democracia econômica, o Estado e a crise financeira mundial = Economic democracy, the state and the global financial crisis
por: Ferrer, Gabriel Real, et al.
Publicado em: (2011)

Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência = Res judicata vs equality in Tax Law: the conflict from the perspective of the free competition
por: Alho Neto, João de Souza
Publicado em: (2022)

Cláusulas de exclusividade como conduta anticompetitiva: metodologia de análise sob a ótica da defesa da concorrência no Brasil
por: Kharmandayan, Luiza, et al.
Publicado em: (2020)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodiversity from the perspective of international treaties
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2017)

Fractal, fragmented, atomized: the singularity from a competitive perspective
por: Taufick, Roberto Domingos
Publicado em: (2020)

Imunidades em tempos de crise fiscal = Tax immunities in times of fiscal crisis
por: Vasconcelos, Pedro
Publicado em: (2020)

A imunidade tributária das companhias estaduais de saneamento básico = Tax immunity of state sanitation companies
por: Sales, Stenio Santos
Publicado em: (2022)

Os sistemas tributários norte-americano e brasileiro sob a ótica da justiça tributária e da tributação justa = The North American and Brazilian tax systems from the perspective of tax justice and fair taxation
por: Godoi, Carlos Eduardo Gonçalves de, et al.
Publicado em: (2018)

Os cartéis transnacionais e a transnacionalização das decisões do direito concorrencial = The transnational cartels and the transnationalization of antitrust law decisions
por: Santos, Karla Margarida Martins
Publicado em: (2013)

O processo de acessão ao comitê de concorrência da OCDE: a experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
por: Sousa, Fábio Lopes de, et al.
Publicado em: (2020)

Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law
por: França, Vladimir da Rocha, et al.
Publicado em: (2022)

Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)
por: Pitman, Arthur Leite da Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017)

Crise financeira mundial, mobilidade do capital e concorrência fiscal entre os Estados
por: Rolim, João Dácia
Publicado em: (2022)

A execução fiscal e as suas crises de instância = The tax enforcement and their instance crisis
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2015)

Economia aplicada ao Direito Tributário: o desenho conceitual de políticas tributárias ótimas = Economy applied to Tax Law: the conceptual design of optimal tax policies
por: Silva, Brenno Birckholz da
Publicado em: (2020)

Defesa da concorrência e arbitragem internacional = Antitrust and international arbitration
por: Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert, et al.
Publicado em: (2020)

Aplicação extraterritorial do direito da concorrência
por: Faria, José Angelo Estrella
Publicado em: (2023)

A proteção e regulamentação da concorrência: análise do caso brasileiro
por: Gasparini, Melissa Ferreira
Publicado em: (2023)

O Direito da Concorrência e a tecnologia: correlação entre modelos analíticos e objetivos do antitruste
por: Fonseca Júnior, Marco Antonio
Publicado em: (2020)

O Programa de Recuperação Fiscal - Refis (o bolsa família dos endinheirados), a livre concorrência (desleal) e a (não) indignação de Ostários Brasiliano Júnior
por: Cypriani, Leandro Paulo
Publicado em: (2015)

A integração mundial e uma nova ordem internacional: sociedade civil como sujeito de direito internacional = Global integration and a new world order: civil society as subject of international law
por: Martins, Simone
Publicado em: (2017)

Contribuição ao estudo do lançamento de créditos tributários em face de entidades educacionais imunes. Análise a partir do regime jurídico-tributário aplicável e dos elementos da ordem econômica = Contribution to the study of the constitution of tax credits against immune educational legal entities. An analysis at the perspectives of the legal tax regime and the economic order
por: Elali, André, et al.
Publicado em: (2023)

O direito da concorrência e a defesa comercial: complementaridade na defesa da ordem econômica
por: Loss, Giovani Ribeiro
Publicado em: (2023)

Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade
por: Carvalho, Lucas de Lima
Publicado em: (2020)

Atividade financeira do Brasil sub judice: os instrumentos financeiros do país sob a ótica do ODS 101 = Brazil’s financial activity sub judice: the country’s financial instruments from the perspective of SDG 10
por: Silveira, Alexandre Coutinho da, et al.
Publicado em: (2024)

La OIT en un mundo global = The international labor organization in a global world
por: Alburquerque, Rafael
Publicado em: (2014)

Direitos da sociobiodiversidade : a exploração dos conhecimentos tradicionais sob uma perspectiva de ecocidadania = Rights of sociobiodiversity in the context of globalization: the exploitation of traditional knowledge from the perspective of eco-citizenship
por: Gregori, Matheus Silva de, et al.
Publicado em: (2012)

Estudo de caso sobre políticas geradoras de crise no Pacto Federativo na perspectiva municipal = Case study on crisis-generating policies in the Federal Pact from the municipal perspetive
por: Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel, et al.
Publicado em: (2023)

Economia internacional do saber e da pobreza: a exclusão dos países em desenvolvimento do mercado mundial de medicamentos = International economy of knowledgment and poverty: exclusion of development countries of the global drug market
por: Bréger, Thomas
Publicado em: (2020)

A crise dos direitos sociais: uma análise sob a perspectiva da reserva do possivel e da (i)legitimidade do Poder Judiciário = The crisis of social rights: an analysis from the perspective of reservation possible and the (i)legitimacy judicial power
por: Battezini, Andy Portella, et al.
Publicado em: (2017)

O viés comportamental aplicado à Law and Economics: uma análise da responsabilidade civil por dano concorrencial e a tutela do consumidor = The technical behavioral bias to the Law and Economics: an analysis of civil liability for competitive damage and consumer protection
por: Holanda, Fábio Campelo Conrado de, et al.
Publicado em: (2023)

Anotações sobre a "Tobin Tax"
por: Rodrigues, Murilo
Publicado em: (2019)

A correção monetária de créditos tributários: uma análise sobre a utilização da taxa SELIC e do IGP-M = Monetary correction of tax credits: an analysis on the use of the SELIC rate and the IGP-M
por: Nadal, Victoria Werner de
Publicado em: (2022)

Aplicação extraterritorial do direito da concorrência
por: Faria, José Ângelo Estrella
Publicado em: (2009)

Globalização, serviços de saúde e Direito Internacional = Globalization, healthcare e International Law
por: Gelis Filho, Antonio
Publicado em: (2020)

A crise financeira global sob a ótica da concorrência fiscal internacional = The global financial crisis from the perspective of international tax competition

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