Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a lei de imprensa na ADPF 130 = Content and scope of STF’s ruling on the press act in the ADPF 130

Autor principal: Costa, Thales Morais da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-989502024-09-24 Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a lei de imprensa na ADPF 130 = Content and scope of STF’s ruling on the press act in the ADPF 130 Costa, Thales Morais da Controle da constitucionalidade Imprensa, legislação Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei de imprensa (1967)] Brasil. [Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967] Controle de constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade 2016-03-28T18:27:18Z 2016-03-28T18:27:18Z 2014 Artigo de revista Revista Direito GV, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 119-154, jan./jun. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98950 pt-BR Fundação Getúlio Vargas (FGV)
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