O impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treaties
por: Monteiro, Marco Antonio Corrêa
Publicado em: (2009)
O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituição = The hermeneutic dialogue and the appropriate question to the application of international human rights treaties in Brazil: new pathways to the internationalization process of the constitution
Na minha lista:
Principais autores: | Ferreira, Rafael Fonseca, Anadon, Celine Barreto |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
2016
|
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
O impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treaties
por: Monteiro, Marco Antonio Corrêa
Publicado em: (2009) -
Os direitos da mulher à luz do sistema universal de proteção e o potencial integrador dos tratados internacionais de Direitos Humanos: diálogos entre o global e o local = Women's rights under the universal protection system and the integrating potential of international Human Rights treaties: dialogues between global and local
por: Taroco, Lara Santos Zangerolame, et al.
Publicado em: (2018) -
O "treaty-making power" das organizações internacionais
por: Andrade, José Henrique Fischel de
Publicado em: (2009) -
Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
por: Pinto, Gustavo Mathias Alves
Publicado em: (2016) -
Direito de integração, internacionalização da justiça e duas palavras sobre o Mercosul
por: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Publicado em: (2007) -
Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito de negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho : inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
por: Penido, Laís de Oliveira
Publicado em: (2007) -
A função social do magistrado frente à internacionalização do direito : um desafio à concretização dos direitos humanos? = The social function of the magistrate front internationalization of law : a challenge to the implementation of human rights?
por: Müller, Mateus Tiago Führ
Publicado em: (2011) -
A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodiversity from the perspective of international treaties
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2017) -
Internacionalização do direito e pluralismo jurídico: limites de cooperação no diálogo de juízes = Law globalization and judicial pluralism: cooperation limits in the magistrates dialogue
por: Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira
Publicado em: (2013) -
Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio Pro Homine = Integration of international conventions and recommendations of the ILO in Brazil and its application under the perspective of principle Pro Homine
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2014)