ADI n. 4.277: constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família = ADI n. 4.277: constitutionality and relevance of the decision on same-sex union: the Supreme Court as a countermajoritarian institution in the recognition of a plural conception of family
| Principais autores: | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-997052024-09-24 ADI n. 4.277: constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família = ADI n. 4.277: constitutionality and relevance of the decision on same-sex union: the Supreme Court as a countermajoritarian institution in the recognition of a plural conception of family Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti União civil entre pessoas do mesmo sexo União estável, regime jurídico Família, aspectos constitucionais Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Casamento entre pessoas do mesmo sexo Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo Relação homoafetiva União homoafetiva Casamento por comportamento Convivência Família informal Família sem casamento União estável livre União livre Grupo familiar Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais 2016-04-13T20:24:26Z 2016-04-13T20:24:26Z 2013 Artigo de revista Revista Direito GV, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 65-92, jan./jun. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99705 pt-BR Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
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