A imunidade tributária dos partidos políticos

Examina a imunidade tributária dos partidos políticos prevista no art. 150, VI, "c", § 4º, da Constituição Federal, a fim de demonstrar que essa garantia fiscal atualmente não atinge o objetivo constitucional que a justifica, qual seja, promover a cidadania por meio de um sistema represent...

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Autor principal: Soares, Rafael Morgental
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 2018
Assuntos:
Imunidade tributária
Partido político
Direito tributário
Direito eleitoral
Financiamento
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4132:oai:localhost:bdtse-51162024-10-14 A imunidade tributária dos partidos políticos Soares, Rafael Morgental Tribunal Superior Eleitoral Imunidade tributária Partido político Direito tributário Direito eleitoral Financiamento Examina a imunidade tributária dos partidos políticos prevista no art. 150, VI, "c", § 4º, da Constituição Federal, a fim de demonstrar que essa garantia fiscal atualmente não atinge o objetivo constitucional que a justifica, qual seja, promover a cidadania por meio de um sistema representativo sólido e autêntico. O ensaio está dividido em duas partes: na primeira percorre-se a construção doutrinária e jurisprudencial das imunidades sob a ótica do Direito Tributário; na segunda investiga-se a proteção fiscal dos partidos políticos sob o ponto de vista do Direito Eleitoral e Partidário, em cujo âmbito a imunidade é posicionada como mais uma forma de financiamento político público, ao lado do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Como resultado, espera-se proporcionar uma contribuição à dogmática dos ramos jurídicos envolvidos, e principalmente suscitar a reflexão sobre o modelo de financiamento político hoje vigente. Examines the tax exemption of political parties provided in article 150, section VI, "c" and § 4th of the Brazilian Federal Constitution, in order to demonstrate that this tax warranty does not currently affects the constitutional purpose that justifies it, namely, promoting citizenship through a solid and authentic representative system. The test is divided into two parts: the first runs up the doctrinal and jurisprudential construction of exemption from the perspective of Tax Law; the second investigates the tax protection of political parties from the point of view of the Election Law, under which exemption is positioned as another form of public political funding, next to the party fund and free access to radio and the TV. As a result, it is expected to provide a contribution to the dogmatic legal branches involved, and especially to raise the debate on political funding model currently in force. 2018-08-28T16:52:38Z 2018-08-28T16:52:38Z 2016 Capítulo de livro SOARES, Rafael Morgental. A imunidade tributária dos partidos políticos. In: KEPPEN, Luiz Fernando Tomasi; SALGADO, Eneida Desiree (Orgs.). Direito eleitoral contemporâneo: 70 anos da redemocratização pós-ditadura Vargas e da reinstalação da Justiça Eleitoral. Curitiba: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016. p. 277-304. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5116 pt_BR Direito eleitoral contemporâneo : 70 anos da redemocratização pós-ditadura Vargas e da reinstalação da Justiça Eleitoral / Eneida Desiree Salgado; Luiz Fernando Tomasi Keppen (Orgs.) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5101 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 28 p. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Curitiba
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Soares, Rafael Morgental
A imunidade tributária dos partidos políticos
description Examina a imunidade tributária dos partidos políticos prevista no art. 150, VI, "c", § 4º, da Constituição Federal, a fim de demonstrar que essa garantia fiscal atualmente não atinge o objetivo constitucional que a justifica, qual seja, promover a cidadania por meio de um sistema representativo sólido e autêntico. O ensaio está dividido em duas partes: na primeira percorre-se a construção doutrinária e jurisprudencial das imunidades sob a ótica do Direito Tributário; na segunda investiga-se a proteção fiscal dos partidos políticos sob o ponto de vista do Direito Eleitoral e Partidário, em cujo âmbito a imunidade é posicionada como mais uma forma de financiamento político público, ao lado do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Como resultado, espera-se proporcionar uma contribuição à dogmática dos ramos jurídicos envolvidos, e principalmente suscitar a reflexão sobre o modelo de financiamento político hoje vigente.
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