A imunidade tributária dos partidos políticos

Examina a imunidade tributária dos partidos políticos prevista no art. 150, VI, "c", § 4º, da Constituição Federal, a fim de demonstrar que essa garantia fiscal atualmente não atinge o objetivo constitucional que a justifica, qual seja, promover a cidadania por meio de um sistema represent...

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Main Author: Soares, Rafael Morgental
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Capítulo de livro
Language: pt_BR
Published: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 2018
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