Um estudo sobre o passivo tributário dos partidos políticos do estado de Pernambuco
por: Moraes, Rodrigo Lins de
Publicado em: (2019)
A imunidade tributária dos partidos políticos
Examina a imunidade tributária dos partidos políticos prevista no art. 150, VI, "c", § 4º, da Constituição Federal, a fim de demonstrar que essa garantia fiscal atualmente não atinge o objetivo constitucional que a justifica, qual seja, promover a cidadania por meio de um sistema represent...
| Autor principal: | Soares, Rafael Morgental |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
2018
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| Assuntos: | |
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