A imunidade tributária dos partidos políticos
Examina a imunidade tributária dos partidos políticos prevista no art. 150, VI, "c", § 4º, da Constituição Federal, a fim de demonstrar que essa garantia fiscal atualmente não atinge o objetivo constitucional que a justifica, qual seja, promover a cidadania por meio de um sistema represent...
Autor principal: | Soares, Rafael Morgental |
---|---|
Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
2018
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!