Sham litigation no Brasil: desenvolvimento, critérios e crítica = Sham litigation in Brazil: construction, standards and critique
por: Diniz, Gustavo Santos, et al.
Publicado em: (2021)
Sham Litigation e lides eleitorais : uma análise do direito de resposta
Analisa de maneira prática litígios eleitorais envolvendo o exercício do direito de resposta em nosso país, por meio de uma reflexão sobre como as ações eleitorais podem tanto ser um meio legítimo para se vindicar direitos quanto uma forma de se abusar do direito de ação e consequentemente embaraçar...
| Autor principal: | Silva, Thiago Alexandre Viana da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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