Liberdade de expressão e as eleições em 2018 : o contexto legislativo para a propaganda eleitoral online

Aborda o cenário legislativo aplicado à propaganda eleitoral na internet no contexto das eleições gerais de 2018, no Brasil. Para isso, parte-se do pano de fundo da intersecção entre internet e direito eleitoral com base na articulação entre normas-regra, como a Lei das Eleições de 1997 e as minirre...

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Principais autores: Azevedo, Luís Gustavo de Souza, Silva, Laura Gabrieli Pereira da
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
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