O novo conceito de propaganda eleitoral antecipada : uma leitura à luz dos princípios da liberdade e da legalidade
por: Mendes, Anna Paula Oliveira
Publicado em: (2018)
Liberdade de expressão e as eleições em 2018 : o contexto legislativo para a propaganda eleitoral online
Aborda o cenário legislativo aplicado à propaganda eleitoral na internet no contexto das eleições gerais de 2018, no Brasil. Para isso, parte-se do pano de fundo da intersecção entre internet e direito eleitoral com base na articulação entre normas-regra, como a Lei das Eleições de 1997 e as minirre...
| Principais autores: | Azevedo, Luís Gustavo de Souza, Silva, Laura Gabrieli Pereira da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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