Análise do nome de urna de candidatos a cargos eletivos a partir dos direitos de personalidade e do princípio da isonomia
O objetivo deste trabalho é analisar o nome de urna, antropônimo escolhido pelo candidato a cargo eletivo ao efetuar o pedido de registro de sua candidatura, considerando os direitos de personalidade e o princípio da isonomia. Os pressupostos teóricos adotados se baseiam em estudos do Direito Civil...
| Autor principal: | Amaral, Eduardo Tadeu Roque |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Resumo: |
O objetivo deste trabalho é analisar o nome de urna, antropônimo escolhido pelo
candidato a cargo eletivo ao efetuar o pedido de registro de sua candidatura, considerando
os direitos de personalidade e o princípio da isonomia. Os pressupostos
teóricos adotados se baseiam em estudos do Direito Civil e do Direito Eleitoral,
com subsídios da Onomástica. Para alcançar o objetivo proposto, foram compostas
duas amostras de dados: a) um conjunto de 493.498 nomes de candidatos ao cargo
de vereador nas eleições de 2020; b) um grupo de decisões judiciais sobre a variação
nominal de candidatos, proferidas tanto por Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) quanto
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como resultados da análise, verificou-se:
a) a relevância de pesquisas que aprofundam a questão dos efeitos da inclusão de
postos e graduações militares ou de nomes de cargos eletivos nos nomes de urna;
b) a necessidade da atuação da Justiça Eleitoral na coibição de abusos que, ao confundirem
o eleitor, podem ferir o princípio da isonomia. |
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