Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 11, n. 1 (jan./jun. 2021)
Publicado em: (2022)
O rodízio de juízes eleitorais na jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça
Examina o sistema de rodízio de juízes eleitorais à luz da jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira premissa estabelecida é que o TSE tem competência exclusiva para editar normas para regulamen...
| Autor principal: | Guerreiro, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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