Segredo e transparência : LGPD, lei de acesso à informação e o tratamento de dados pessoais de candidatos pela Justiça Eleitoral
por: Goltzman, Elder Maia, et al.
Publicado em: (2024)
O desafio da transparência do processo eleitoral brasileiro perante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A democracia tem como um de seus pressupostos essenciais o binômio informação-transparência, e o acesso à documentação que compõe o processo eleitoral é indispensável para dar efetividade ao controle que cabe à sociedade fazer, não só para melhorar o nível de ética e de eficiência na escolha, pelo v...
| Principais autores: | Bauab, José D'Amico, Takiguthi, Cintia |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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