Hermenêutica eleitoral e aplicação da Lei Complementar nº 135/2010

Principais autores: Almeida, Armstrong Henrique de Lima, Damaceno, Davidson Oliveira, Targino, Harrison Alexandre
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
Inelegibilidade
Aplicação da lei
Lei da ficha limpa (2010)
Hermenêutica
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-108202024-10-14 Hermenêutica eleitoral e aplicação da Lei Complementar nº 135/2010 Electoral hermeneutics and the application of Complementary Legislation n° 135/2010 Almeida, Armstrong Henrique de Lima Damaceno, Davidson Oliveira Targino, Harrison Alexandre Tribunal Superior Eleitoral Inelegibilidade Aplicação da lei Lei da ficha limpa (2010) Hermenêutica 2022-10-20T17:26:20Z 2022-10-20T17:26:20Z 2018 Artigo ALMEIDA, Armstrong Henrique de Lima; DAMASCENO, Davidson Oliveira; TARGINO, Harrison Alexandre. Hermenêutica eleitoral e aplicação da Lei Complementar nº 135/2010. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1 e 2, p. [116-132], jan./dez. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10820 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 17 p.
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