Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10
por: Lopes, Mancipor Oliveira
Publicado em: (2021)
Hermenêutica eleitoral e aplicação da Lei Complementar nº 135/2010
Na minha lista:
| Principais autores: | Almeida, Armstrong Henrique de Lima, Damaceno, Davidson Oliveira, Targino, Harrison Alexandre |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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