| Resumo: |
Diante do atual cenário político brasileiro, temos visto a cada dia estourar
novos escândalos políticos de conupção, como os Anões do Orçamento (1980/90),
Vampiros da Saúde (1990 - 2004), Zelotes (2015) e a atual Operação Lava Jato,
envolvendo grandes nomes da nossa política, ex Presidente da República, Presidente da
Câmara dos Deputados, senadores, Deputados estaduais e federais, Prefeitos e Vereadores,
empresas estatais e privadas, como também seus gestores, entre outros. Frente a esse
corrente contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar as possibilidades de
impedimento a cargos eletivos frente a condenação em segundo instância como meio de se
combater e prevenir contra esse mal que adoece nossa jovem democracia e que está
previsto na legislação específica, e também já foi objeto de discussão no Supremo Tribunal
Federal. O método utilizado para o desenvolvimento deste estudo foi o de análise
bibliográfica por meio da legislação pátria constitucional, infraconstitucional,
complementar, como também de artigos científicos publicados eletronicamente e sites de
noticiários.
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