Acompanhamento cidadão das contas públicas

Tem por objetivo contribuir com o princípio da transparência na distribuição dos repasses dos financiamentos públicos de campanhas declarados pelas candidaturas, de modo a fomentar, de maneira crescente, a participação cidadã na política parlamentar do país. A lei eleitoral em vigor continua favorec...

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Autor principal: Guzzi, Drica
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
Participação política
Cidadão
Contas
Financiamento eleitoral
Transparência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-108402024-10-14 Acompanhamento cidadão das contas públicas Guzzi, Drica Tribunal Superior Eleitoral Participação política Cidadão Contas Financiamento eleitoral Transparência Tem por objetivo contribuir com o princípio da transparência na distribuição dos repasses dos financiamentos públicos de campanhas declarados pelas candidaturas, de modo a fomentar, de maneira crescente, a participação cidadã na política parlamentar do país. A lei eleitoral em vigor continua favorecendo distorções no uso de recursos financeiros de candidaturas em termos de sua efetiva representatividade. Esse continua sendo um dos principais desafios para a proposição de reformas e sistematização na prestação de contas, pelo pouco empenho na distribuição dos recursos públicos por parte dos partidos. Comparativamente aos demais países, o que mais sobressai no cenário nacional é a condição precária da participação formal das mulheres na política, âmbito em que a paridade de gêneros está mais distante. Para a análise do tema proposto, parte-se da possibilidade de candidaturas poderem acompanhar, em tempo real e de modo simplificado, os recursos disponibilizados dos fundos públicos de campanhas, com o pressuposto de que é preciso criar condições para o avanço da educação política na escolha de seus representantes, passando pelo acesso e uso da tecnologia (inclusão digital) de modo a contemplar todas as camadas da população do processo eletivo. It aims to contribute to the principle of transparency in the distribution of public funding, declared by candidates, for campaigns to increasingly foment citizen participation in country's parliamentary politics. Electoral Law in force still favours distortions in the use of financial resources by candidates, in terms of their effective representativeness. It is still one of the greatest challenges facing the proposal of reforms and systematization in rendering accounts, due to the lack of commitment in the distribution of public resources by the parties. Compared to other countries, what stands out in the national scenario is the precarious condition of women's formal participation in politics, in which gender parity is distant. To analyse the proposed theme, we start from the possibility of candidates being able to accompany, in real time and in a simplified manner, the resources made available from public campaign funds, assuming that it is necessary to create conditions for advances of political education related to the choice of their representatives, including access to and use of technology (digital inclusion) in order to include all sectors of population in the electoral process. 2022-10-25T19:16:17Z 2022-10-25T19:16:17Z 2021 Artigo GUZZI, Drica. Acompanhamento cidadão das contas públicas. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 15, n. 2, p. 167-193, jul./dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.57025/14145146_v15n2_guz.dri. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10840 pt_BR Estudos eleitorais : vol. 15, n. 2 (jul./dez. 2021) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10849 27 p.
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Guzzi, Drica
Acompanhamento cidadão das contas públicas
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