Perfil de um projeto de tipificação criminal eleitoral
por: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Publicado em: (2022)
Perfil de um projeto de tipificação criminal eleitoral
O texto examina as proposições e discussões, ocorridas ao longo dos trabalhos do Grupo 6 do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais, que resultaram numa proposta de reformulação da legislação penal e processual penal eleitoral no Brasil.
| Autor principal: | Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|