Organização e competência da Justiça Eleitoral e nulidades da votação
Tem por objeto a revisão de textos normativos, constantes de leis eleitorais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em face do Projeto de Sistematização de Normas Eleitorais (SNE) com vistas a uma maior harmonia e coerência do ordenamento jurídico. São analisados temas afeitos à organiza...
| Autor principal: | Macedo, Elaine Harzheim |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tem por objeto a revisão de textos normativos, constantes de leis
eleitorais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em face do Projeto de Sistematização
de Normas Eleitorais (SNE) com vistas a uma maior harmonia e coerência do ordenamento
jurídico. São analisados temas afeitos à organização da Justiça Eleitoral, à competência dos
diversos órgãos que compõem a estrutura judiciária eleitoral e ao sistema de nulidades,
cuja função é plasmar a validade dos pleitos eleitorais e os respectivos resultados das urnas.
Os dispositivos legais analisados a se submeterem a alterações legislativas encontram-se
registrados no Anexo que acompanha este trabalho. |
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