| Resumo: |
Avalia as alternativas de aprimoramento do sistema de prestação
de contas, tendo em vista que o modelo atual tem baixa atratividade para o cidadão e permite
reduzida participação no controle social. Busca-se avaliar se o sistema operacional disponível
para as prestações de contas contribui para opacidade do controle e impõe dificuldades aos
partidos, aos candidatos e ao tomador de contas. A análise parte da premissa de que as sugestões
devem, na medida do possível, ser independentes de reforma legislativa; de que a ampliação do
controle social é um objetivo a ser alcançado; e, finalmente, de que a simplificação do modelo
e do sistema não pode impactar, de nenhuma forma, a eficiência do controle. Nesse sentido,
propõe-se a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para buscar
soluções para os gaps identificados na plataforma desenvolvida pela Justiça Eleitoral, além do
fomento a iniciativas que busquem reduzir a assimetria informacional dos cidadãos na tarefa
do controle de contas.
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