A cognição e o exame da prova em sede de recurso contra expedição do diploma : uma análise a partir da jurisprudência do TSE
por: Sato, Luciano Tadau Yamaguti
Publicado em: (2016)
O direito sancionador eleitoral e as garantias processuais mínimas : uma análise sistemática a partir da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
| Principais autores: | Corbo, Wallace, Silva, Caroline Scanci da, Silva, Gabrielle de Sousa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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