| Resumo: |
Apresenta os resultados colhidos no âmbito do subgrupo de
trabalho voltado à participação feminina na política, no projeto de Sistematização das Normais
Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, realizado em 2021, para, a partir dos dados coletados,
apresentar proposições de medidas imediatas e estruturantes para a promoção de um sistema
forte de proteção jurídica da participação das mulheres. As conclusões são fruto de análises
de documentos, discussões e levantamentos realizados em amplo diálogo acadêmico, social e
institucional, a fim de proporcionar mais eficiência aos diferentes níveis de proposições. O modelo
proposto considera a necessidade de modificações legislativas, mas também de interpretação das
normas jurídicas já existentes. Desse modo, o trabalho busca contribuir para a formação de um
sistema forte e eficaz de estímulo e proteção da participação política das mulheres.
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