Estudos eleitorais : vol. 16, n. 1 (jan./jul. 2022)
Publicado em: (2023)
Presidente do partido político e fraude às cotas de gênero : legitimidade e litisconsórcio eleitorais
Partindo de um julgado específico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), este artigo pretende analisar o papel do presidente ou da presidente de partido político como eventual parte nas ações por fraude à cota de gênero. O estudo apoia-se na crítica da evolução jurisprudencial do trata...
| Autor principal: | Duarte, Michelle Pimentel |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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