Eleições indiretas no atual ordenamento jurídico nacional: contradições, excepcionalidades e incertezas = Indirect elections at the current national legal system: contradictions, exceptionalities and uncertainties
por: Barreto, Alvaro Augusto de Borba
Publicado em: (2022)
Regulamentação da eleição presidencial indireta no ordenamento jurídico brasileiro : impasses, proposições e desafios
Versa sobre a regulamentação da eleição presidencial indireta, prevista na Constituição Federal de 1988, mas ainda não atendida. Promove o inventário dos arranjos institucionais, propostos por 12 projetos de lei protocolados no Congresso Nacional, desde a promulgação da Constituição. Serve-se da con...
| Autor principal: | Barreto, Alvaro Augusto de Borba |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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