Reflexões sobre a eficácia do fundo eleitoral
Tece considerações acerca dos propósitos que justificaram e delinearam a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, analisando a proposta original, apresentada pelo autor, e as principais alterações que o texto legislativo sofreu no decorrer da sua tramitação no Congresso Nacional. A me...
| Principais autores: | Silva, Rômulo Hannig Gonçalves da, Fröhich, Gustavo Fernando |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tece considerações acerca dos propósitos que justificaram e delinearam a criação do
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, analisando a proposta original, apresentada pelo autor, e
as principais alterações que o texto legislativo sofreu no decorrer da sua tramitação no Congresso
Nacional. A metodologia utilizada, que envolveu a prospecção de documentos próprios do processo
legislativo e dados abertos sobre o processo eleitoral, permitiu a listagem dos principais objetivos do
legislador com a implementação do Fundo Especial e, preliminarmente, o contraste desses com a
realidade. Apesar dos anseios iniciais do legislador, os dados analisados demonstraram que todos os
objetivos secundários da implementação do Fundo Eleitoral foram frustrados. |
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