Reflexões sobre a eficácia do fundo eleitoral

Tece considerações acerca dos propósitos que justificaram e delinearam a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, analisando a proposta original, apresentada pelo autor, e as principais alterações que o texto legislativo sofreu no decorrer da sua tramitação no Congresso Nacional. A me...

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Principais autores: Silva, Rômulo Hannig Gonçalves da, Fröhich, Gustavo Fernando
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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