Reflexões sobre a eficácia do fundo eleitoral

Tece considerações acerca dos propósitos que justificaram e delinearam a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, analisando a proposta original, apresentada pelo autor, e as principais alterações que o texto legislativo sofreu no decorrer da sua tramitação no Congresso Nacional. A me...

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Principais autores: Silva, Rômulo Hannig Gonçalves da, Fröhich, Gustavo Fernando
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
Brasil
Fundo eleitoral
Orçamento público
Financiamento eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-122522024-10-14 Reflexões sobre a eficácia do fundo eleitoral Reflections on the effectiveness of the Brazilian electoral public funding Reflexiones sobre la eficacia del fondo brasileño de financiación pública electoral Silva, Rômulo Hannig Gonçalves da Fröhich, Gustavo Fernando Tribunal Superior Eleitoral Brasil Fundo eleitoral Orçamento público Financiamento eleitoral Tece considerações acerca dos propósitos que justificaram e delinearam a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, analisando a proposta original, apresentada pelo autor, e as principais alterações que o texto legislativo sofreu no decorrer da sua tramitação no Congresso Nacional. A metodologia utilizada, que envolveu a prospecção de documentos próprios do processo legislativo e dados abertos sobre o processo eleitoral, permitiu a listagem dos principais objetivos do legislador com a implementação do Fundo Especial e, preliminarmente, o contraste desses com a realidade. Apesar dos anseios iniciais do legislador, os dados analisados demonstraram que todos os objetivos secundários da implementação do Fundo Eleitoral foram frustrados. It makes some considerations about the purposes that justified and outlined the creation of the Special Public Funding of Campaign, analyzing the original proposal, presented by the author, and the main changes that the legislative text underwent during its processing in the National Congress. The methodology used, which involved the prospecting of documents specific to the legislative process and open data on the electoral process, allowed the listing of the main objectives of the legislator with the implementation of the Special Fund and, preliminarily, their contrast with reality. Despite the legislator's initial aspirations, the data analyzed demonstrated that all secondary objectives of implementing the Electoral Fund were frustrated. Hace consideraciones sobre los propósitos que justificaron y delinearon la creación del Fondo Publico de Financiamiento de Campañas, analizando la propuesta original, presentada por el autor, y los principales cambios que sufrió el texto legislativo durante su tramitación en el Congreso Nacional. La metodología empleada, que implicó la prospección de documentos propios del proceso legislativo y datos abiertos sobre el proceso electoral, permitió enumerar los principales objetivos del legislador con la implementación del Fondo Especial y, de manera preliminar, su contraste con la realidad. A pesar de las aspiraciones iniciales del legislador, los datos analizados demostraron que todos los objetivos secundarios de la implementación del Fondo Electoral se vieron frustrados. 2024-03-12T18:55:08Z 2024-03-12T18:55:08Z 2022 Artigo SILVA, Rômulo Hannig Gonçalves da; FRÖHICH, Gustavo Fernando. Reflexões sobre a eficácia do fundo eleitoral. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, v. 15, n. 37, p. 160-171, jan./abr. 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12252 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 12 p.
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