Qualificação jurídica do voto e a controvérsia brasileira sobre sua obrigatoriedade
O voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a natureza jurídica e a possibilidade de sua facultatividade no Brasil, onde o sistema vigente determ...
| Autor principal: | Pádua, Felipe Bizinoto Soares de |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
O voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a
sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a
natureza jurídica e a possibilidade de sua facultatividade no Brasil, onde o sistema vigente determina o
voto obrigatório. Este artigo lidará sobre tais controvérsias, delineando o voto e a (im)possibilidade de ser
facultativo no sistema jurídico brasileiro. |
|---|