Qualificação jurídica do voto e a controvérsia brasileira sobre sua obrigatoriedade
O voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a natureza jurídica e a possibilidade de sua facultatividade no Brasil, onde o sistema vigente determ...
| Autor principal: | Pádua, Felipe Bizinoto Soares de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-122642024-10-14 Qualificação jurídica do voto e a controvérsia brasileira sobre sua obrigatoriedade Juridical qualification of vote and the Brazilian controversy about its obligatoriness Calificación jurídica del voto y la controversia brasileña sobre su obligatoriedad Pádua, Felipe Bizinoto Soares de Tribunal Superior Eleitoral Voto facultativo Voto obrigatório Sufrágio universal Direitos políticos Emenda constitucional O voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a natureza jurídica e a possibilidade de sua facultatividade no Brasil, onde o sistema vigente determina o voto obrigatório. Este artigo lidará sobre tais controvérsias, delineando o voto e a (im)possibilidade de ser facultativo no sistema jurídico brasileiro. The vote represents the exercise of sovereignty of people, the political choices that guide and will guide the society. Despite its political and juridical essentiality, there are controversies about what it is, what is the juridical nature and the possibility of its facultativity in Brasil, Where the current system determines mandatory voting. This article will deal with such controversies, outlining the vote and the (im)possibility of being facultative in the Brazilian juridical system. El voto representa el ejercicio de la soberanía del pueblo, las opciones políticas que guían y guiarán a la sociedad. A pesar de su esencialidad política y jurídica, existen controversias sobre qué es, cuál es la naturaleza jurídica y la possibilidad de su facultatividad en Brasil, donde el sistema actual determina el voto obligatorio. Este artículo se ocupará de tales controvérsias, delineando el voto y la (im)possibilidade de ser facultativo en el sistema jurídico brasileño. 2024-03-14T20:25:20Z 2024-03-14T20:25:20Z 2022 Artigo PÁDUA, Felipe Bizinoto Soares de. Qualificação jurídica do voto e a controvérsia brasileira sobre sua obrigatoriedade. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, v. 15, n. 38, p. 329-344, maio/ago. 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12264 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 16 p. |
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Voto facultativo Voto obrigatório Sufrágio universal Direitos políticos Emenda constitucional Pádua, Felipe Bizinoto Soares de Qualificação jurídica do voto e a controvérsia brasileira sobre sua obrigatoriedade |
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O voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a
sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a
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