O Ministério Público Eleitoral
por: Dias, Renata Lívia Arruda de Bessa
Publicado em: (2016)
Ministério Público resolutivo na função eleitoral
Propõe-se ao estudo da atuação resolutiva do Ministério Público Eleitoral. O objetivo geral é analisar a (in)capacidade de resposta adequada à sociedade pela via da judicialização das demandas e a possibilidade de se alcançar a efetivação prática do direito fundamental à lisura das eleições, concent...
| Autor principal: | Castro, Edson de Resende |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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