| Resumo: |
Trata sobre as federações partidárias e reflete sobre aspectos
do sistema político-constitucional brasileiro, sobretudo com o objetivo de
mensurar o impacto causado na representação popular, na autonomia partidária
e parlamentar e na governabilidade. Inicia com abordagem conceitual sobre
o instituto e perpassa pelas reflexões propostas quanto aos efeitos de sua
inserção no ordenamento jurídico, utilizando como suporte a literatura atual
acerca do assunto. Inicialmente, ao refletir sobre a representatividade popular,
é possível entender que o instituto não representa significativa supressão da
representação social, uma vez que objetiva torná-la mais efetiva. Em seguida,
ao tratar da autonomia parlamentar e partidária, verifica que ambas sofrem
parcial mitigação, tendo em vista que partidos e parlamentares devem dividir
espaço decisório anteriormente ocupado por menor quantidade de indivíduos.
Por fim, ao discutir sobre a governabilidade, torna-se evidente que o instituto
possui o condão de facilitar a negociação pelo Poder Executivo, visto que há
a atuação conjunta de diversos "negociadores" em apenas um agrupamento.
Em suma, conclui que as federações partidárias provocam expressivos impactos no sistema político brasileiro, com intenções teoricamente benéficas
e que dependem da prática para o aperfeiçoamento.
|