O sistema proporcional eleitoral : comentários à proposta de alteração da legislação
Aborda a problemática na restrição de acesso, pelos partidos políticos, às vagas eleitorais, na proposta de alteração legislativa sobre o cálculo das sobras eleitorais. Para tanto, apresenta-se, primeiramente, a ideia de representação e de proporcionalidade como bases do sistema proporcional eleitor...
| Principais autores: | Oliveira, Ramom Tácio de, Rocha, Giselle Morais, Trigueiro, Marcelo da Cruz |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-126582024-10-14 O sistema proporcional eleitoral : comentários à proposta de alteração da legislação The proportional electoral system : comments on the proposal to amend the legislation Oliveira, Ramom Tácio de Rocha, Giselle Morais Trigueiro, Marcelo da Cruz Tribunal Superior Eleitoral Sistema proporcional Reforma Legislação eleitoral Vaga Cargo eletivo Democracia representativa Aborda a problemática na restrição de acesso, pelos partidos políticos, às vagas eleitorais, na proposta de alteração legislativa sobre o cálculo das sobras eleitorais. Para tanto, apresenta-se, primeiramente, a ideia de representação e de proporcionalidade como bases do sistema proporcional eleitoral vigente no Brasil, bem como os cálculos vigentes no referido sistema. Metodologicamente, utilizou-se de artigos acadêmicos, doutrina, jurisprudência, Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Como resultado, apresenta-se uma referência consistente em relação à restrição à proporcionalidade dentro do próprio sistema proporcional eleitoral, na medida em que a proposta legislativa dificulta o acesso às vagas, diante do quociente eleitoral a ser aplicado às agremiações partidárias na distribuição das sobras eleitorais. It aims to address the issue of restricting access, by political parties, to electoral vacancies, in the proposed legislative change on the calculation of electoral surpluses. To this end, we first present the idea of representation and proportionality as the bases of the proportional electoral system in Brazil, as well as the calculations in force in said system. Methodologically, academic articles, doctrine, jurisprudence, the Federal Constitution and infraconstitutional legislation were used. As a result, a consistent reference is presented in relation to the restriction on proportionality within the electoral proportional system itself, as the legislative proposal makes access to vacancies difficult, given the electoral quotient to be applied to party groups in the distribution of electoral surpluses. 2024-07-05T22:15:19Z 2024-07-05T22:15:19Z 2024 Artigo OLIVEIRA, Ramom Tácio de; ROCHA, Giselle Morais; TRIGUEIRO, Marcelo da Cruz. O sistema proporcional eleitoral: comentários à proposta de alteração da legislação. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 17, n. 2, p. 230-256, jul./dez. 2023. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12658 pt_BR Estudos eleitorais : vol. 17, n. 2 (jul./dez. 2023) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12646 28 p. |
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Aborda a problemática na restrição de
acesso, pelos partidos políticos, às vagas eleitorais, na proposta de alteração
legislativa sobre o cálculo das sobras eleitorais. Para tanto, apresenta-se,
primeiramente, a ideia de representação e de proporcionalidade como bases
do sistema proporcional eleitoral vigente no Brasil, bem como os cálculos
vigentes no referido sistema. Metodologicamente, utilizou-se de artigos
acadêmicos, doutrina, jurisprudência, Constituição Federal e legislação
infraconstitucional. Como resultado, apresenta-se uma referência consistente
em relação à restrição à proporcionalidade dentro do próprio sistema
proporcional eleitoral, na medida em que a proposta legislativa dificulta o acesso às vagas, diante do quociente eleitoral a ser aplicado às agremiações
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