O significado contemporâneo de democracia e a importância do sistema proporcional em sua realização
por: Lopes, Abraão Luiz Filgueira
Publicado em: (2021)
O sistema proporcional eleitoral : comentários à proposta de alteração da legislação
Aborda a problemática na restrição de acesso, pelos partidos políticos, às vagas eleitorais, na proposta de alteração legislativa sobre o cálculo das sobras eleitorais. Para tanto, apresenta-se, primeiramente, a ideia de representação e de proporcionalidade como bases do sistema proporcional eleitor...
| Principais autores: | Oliveira, Ramom Tácio de, Rocha, Giselle Morais, Trigueiro, Marcelo da Cruz |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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