Reforma eleitoral e responsabilidade política : uma análise dos impactos do projeto do Novo Código Eleitoral sobre os processos de prestação de contas sob a perspectiva da democratic responsiveness
Busca analisar os impactos que o Projeto de Lei da Reforma Eleitoral (PLP n.º 112/2021), que busca instituir o Novo Código Eleitoral, especificamente nas mudanças que propõe relativas ao controle dos gastos eleitorais, pode trazer para a noção de responsabilidade política adequada no âmbito da democ...
| Autor principal: | Gundim, Wagner Wilson Deiró |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Busca analisar os impactos que o Projeto de Lei da Reforma Eleitoral (PLP n.º 112/2021), que busca instituir o Novo Código Eleitoral, especificamente nas mudanças que propõe relativas ao controle dos gastos eleitorais, pode trazer para a noção de responsabilidade política adequada no âmbito da democracia brasileira. Inicialmente, o texto esmiúça o Projeto de Lei naquilo que trata especificamente sobre a nova sistemática do controle de gastos para, posteriormente, abordar sobre o conceito de responsiveness e a importância da noção de responsividade para a qualidade democrática. Ao final, analisa o projeto de lei apresentado a partir da perspectiva das faces da responsabilidade política do accountability e responsability, indicando quais são os impactos que a reforma eleitoral poderá implicar. O estudo adota os métodos de pesquisa dedutivo e dialético para suas análises e conclusões. |
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