A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido

Trata de um tema que, aparentemente superado, reaparece no debate das eleições 2010 em razão da inserção do artigo 16-A à Lei 9504/97, f azendo surgir diferentes interpretações nos Tribunais. O objetivo do estudo é fazer uma análise da validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram os seus...

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Autor principal: Prado, Breno Augusto de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Eleições
Lei das Eleições (1997)
Voto
Candidato
Registro de candidato
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-21582023-10-31 A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido Prado, Breno Augusto de Oliveira Eleições Lei das Eleições (1997) Voto Candidato Registro de candidato Trata de um tema que, aparentemente superado, reaparece no debate das eleições 2010 em razão da inserção do artigo 16-A à Lei 9504/97, f azendo surgir diferentes interpretações nos Tribunais. O objetivo do estudo é fazer uma análise da validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram os seus registros de candidatura indeferidos, antes ou depois do pleito, e a possibilidade da contagem de tais votos em favor do partido ou coligação que o candidato integrar, nos casos dos candidatos aos cargos proporcionais. 2016-09-09T20:55:42Z 2016-09-09T20:55:42Z 2011 Artigo PRADO, Breno Augusto de Oliveira. A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 6, p. 9-13, maio 2010/maio 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2158 pt_BR Revista jurídica verba legis : n. 6 (2011) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2157 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 5 p.
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Prado, Breno Augusto de Oliveira
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description Trata de um tema que, aparentemente superado, reaparece no debate das eleições 2010 em razão da inserção do artigo 16-A à Lei 9504/97, f azendo surgir diferentes interpretações nos Tribunais. O objetivo do estudo é fazer uma análise da validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram os seus registros de candidatura indeferidos, antes ou depois do pleito, e a possibilidade da contagem de tais votos em favor do partido ou coligação que o candidato integrar, nos casos dos candidatos aos cargos proporcionais.
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