Razoabilidade, proporcionalidade e sanção eleitoral

Autor principal: Barbosa, Raphael Perissé Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-22262024-10-14 Razoabilidade, proporcionalidade e sanção eleitoral Barbosa, Raphael Perissé Rodrigues Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral Princípio da razoabilidade Proporcionalidade Sanção eleitoral 2016-09-15T22:11:56Z 2016-09-15T22:11:56Z 2013 Artigo BARBOSA, Raphael Perissé Rodrigues. Razoabilidade, proporcionalidade e sanção eleitoral. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 8, p. 47-55, 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2226 pt_BR Revista jurídica verba legis : n. 8 (2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2106 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 9 p.
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