A judicialização da política no Brasil : uma análise das ADINs nos governos FHC e Lula

Analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) nos governos FHC e Lula, com o objetivo de revelar o perfil da judicialização da política no âmbito federal brasileiro. Este processo sofre alterações com a mudança de governo ou é um fenômeno relativamente previsível e consolidado na democra...

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Autor principal: Bezerra, Gabriella Maria Lima
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Controle de constitucionalidade
Política
Supremo Tribunal Federal
Ação direta de inconstitucionalidade
Judicialização da política
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-23372023-10-31 A judicialização da política no Brasil : uma análise das ADINs nos governos FHC e Lula Bezerra, Gabriella Maria Lima Controle de constitucionalidade Política Supremo Tribunal Federal Ação direta de inconstitucionalidade Judicialização da política Analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) nos governos FHC e Lula, com o objetivo de revelar o perfil da judicialização da política no âmbito federal brasileiro. Este processo sofre alterações com a mudança de governo ou é um fenômeno relativamente previsível e consolidado na democracia brasileira? Os resultados demonstram que o controle de constitucionalidade no Brasil teve como padrão os requerentes, sendo os partidos políticos e associações de classe os principais judicializadores; foi um pouco mais rigoroso com gestões reformadoras do Estado e se opôs as mudanças na lei que causassem custos concentrados e benefícios dispersos. Há diferenças significativas nos resultados dos dois governos: FHC obteve um número maior de ações e de derrotas, além do tempo de julgamento ter sido menor. Já Lula reduz o número de ações e o número de derrotas. Entretanto, mesmo com diferenças entre os governos, a taxa de fracasso atingiu no máximo 17,5%. O STF é espaço da contestação de grupos oposicionistas, mas como pouca chance de vitória. Analiza las acciones directas de inconstitucionalidad (ADINs) en los gobiernos FHC y Lula, com intento de revelar el perfil de la judicialización en la política federal brasilenã. Este proceso sufre câmbios entre los gobiernos? Es un fenómeno previsible y consolidado en esta democracia? Los resultados demonstran que el control de constitucionalidad tuvo como principales requerentes los partidos políticos y las asociaciones de classe, fue un poco más riguroso con los gobiernos reformadores y opositor de los cambios que promovieran costos concentrados y beneficios dispersos. Por isso, la administración de FHC tuvo un mayor número de derrotas. Sin embargo, mesmo com distinciones entre los dós presidentes, la derrota del gobieno nunca fue mayor que 17,5% do total de las acciones: Las Adins fueran utilizadas para contestacion de la oposicion, pero sin grandes victorias. It analyzes the direct actions of unconstitutionality (ADINs) in the FHC and Lula governments, with the intent to reveal the profile of the judicialization of politics on the Brazilian federal level. Does this process go through changes upon government change or is it a relatively predictable and well-established phenomenon in Brazilian democracy? The results demonstrate that the control of constitutionality in Brazil had as standard the applicants, being the political parties and class associations the main agents of judicialization; it was a little stricter with State s reforming administrations and objected the changes in the law that could cause concentrated costs and dispersed benefits. There are significant differences between the results of the two governments: FHC obtained a greater number of lawsuits and defeats, besides having smaller trial time. On the other hand Lula reduces the number of lawsuits and the number of defeats. However, even with differences between governments the failure rate reached up to 17.5%. The Federal Supreme Court (STF) is the place for the objection of opposition groups, but with little chance of victory. 2016-09-21T18:20:07Z 2016-09-21T18:20:07Z 2012 Artigo BEZERRA, Gabriella Maria Lima. A judicialização da política no Brasil: uma análise das ADINs nos governos FHC e Lula. Revista Eletrônica de Ciência Política, Curitiba, v. 3, n. 1-2, p. 7-30, 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2337 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a> 24 p.
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